Portal:Angola

Angola: Supremo Tribunal chamado a intervir sobre “Vigílias”
Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Esta é a versão publicada, verificada a 7 de janeiro de 2010.Ir para: navegação, pesquisa
Agência VOA

25 de agosto de 2009

Luanda, Angola — O AMC, Amplo Movimento dos Cidadãos e Associação MÃOS LIVRES vão interpor recurso junto do tribunal Supremo, entidade superior na hierarquia da justiça, face aquilo que consideram estar a ser uma propositada obstrução a vigília por parte das autoridades administrativas de Luanda.

Mudo ficou o tribunal provincial de Luanda a quem foi remetida participação devido as desinteligências entre manifestantes e o governo, atitude que configura denegação de justiça segundo os organizadores reforçando desconfianças da parte da sociedade quanto ao desempenho do sistema judicial angolano.

O tribunal não respondeu nas 48 horas máximas previstas por lei, completadas já na passada segunda-feira.

A contemporização das respostas por parte da Administração de Luanda passou a ser vista com desconfianças junta-se-lhe agora o mutismo do tribunal provincial.

Para Inglês Pinto Bastonário, da Ordem dos Advogados os tribunais têm a obrigação de se pronunciar sobre as matérias que lhe são submetidas. E disse mais, citamos, "no caso em apreço, o problema pode estar tão somente no procedimento do tribunal...".

Dada a reiterada dificuldade gerada na aplicação da lei da Manifestação e Reunião, Inglês Pinto Bastonário sugere mesmo que as partes requeiram a sua interpretação junto de um tribunal competente à luz do preceituado pelo Artigo 32) da Lei Constitucional para a devida clarificação.

Há quase 1 mês manifestantes tentam sair a rua sem sucesso, e são atrapalhados ora pela Administração provincial, ora pelo silêncio da justiça.

Cansados, resolveram levar o caso ao Supremo tribunal a quem dão 72 horas para se pronunciar... Depois?... Depois se vê!

Tem uma opinião sobre a notícia? Diga-nos!

Fonte
Alexandre Neto. Angola: Supremo Tribunal Chamado a Intervir Sobre “Vígilias” Voz da América, 24 de agosto de 2009
A versão original da notícia, ou partes dela, foram extraídas da Voz da América, que libera seus conteúdos sob domínio público.

Obtida de "http://pt.wikinews.org/wiki/Angola:_Supremo_Tribunal_chamado_a_intervir_sobre_%E2%80%9CVig%C3%ADlias%E2%80%9D"